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Resumo:O presidente Jair Bolsonaro cogita gravar um vídeo em defesa do decreto que ampliou a posse, comercialização e porte de armas, publicado na semana passada, e que tem sido contestado pelo Congresso, informou nesta segunda-feira
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro cogita gravar um vídeo em defesa do decreto que ampliou a posse, comercialização e porte de armas, publicado na semana passada, e que tem sido contestado pelo Congresso, informou nesta segunda-feira o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros.
Segundo o porta-voz, o presidente imagina ser necessário fazer um reforço das explicações sobre o decreto. O vídeo, que ainda não foi gravado, seria distribuído na terça nas redes sociais.
Pareceres das consultorias legislativas da Câmara e do Senado apontaram que o decreto presidencial pode ter extrapolado limites legais e distorcer o estatuto do desarmamento. Um dos pontos seria, por exemplo, a ampliação da listas de categorias que tem o direito presumido de porte de armas, que passou a incluir, entre outros, jornalistas, políticos e advogados.
O decreto também está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal, onde a ministra Rosa Weber deu cinco dias para que o Palácio do Planalto, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União apresentem explicações sobre o texto.
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