STF decide sobre venda de ativos da Petrobras e do governo na próxima semana

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não vai decidir nesta quinta-feira se a venda do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas precisa de prévio aval do Congresso Nacional e licitação pública.

Havia expectativa de que esse tema, que envolve liminar que suspendeu a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás, da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, pudesse ser votado nesta quinta-feira.

Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, informou no início da sessão que haverá apenas a sustentação oral de interessados no processo. A votação sobre o assunto só vai ocorrer na sessão da corte marcada para a próxima quarta-feira, segundo ele.

Na sessão desta quinta, os ministros vão ouvir o relatório do ministro Ricardo Lewandowski e as sustentações orais de partes em processos que tratam do mesmo assunto e vão ser julgados conjuntamente.

A principal discussão vai se dar sobre se os ministros do STF vão manter ou derrubar liminar concedida no ano passado por Lewandowski, que condicionou operação de alienação de controle acionário a um aval do Congresso e passar por licitação pública.

Foi com base nesses dois requisitos que o ministro Edson Fachin suspendeu, na semana passada, a venda da TAG, negócio que havia sido fechado por 8,6 bilhões de dólares por um grupo liderado pela francesa Engie.

O julgamento do processo relatado por Fachin não foi chamado para ser julgado pelo presidente do STF, responsável por pautar as ações em plenário. Contudo, a decisão que o Supremo terá nos processos relatados por Lewandowski terá impacto direto na venda do controle da TAG pela Petrobras.

Representantes do governo e da Petrobras fizeram uma mobilização nos últimos dias para tentar reverter as liminares dadas por Lewandowski e Fachin, uma vez que uma decisão desfavorável poderia colocar em xeque o plano de privatizações do gestão Jair Bolsonaro, além da política de desinvestimentos da estatal petrolífera, que conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida líquida de 372,2 bilhões de reais.

Entre outras autoridades, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça, estão no Supremo acompanhando o julgamento.