Alerta da SEC: eToro não está autorizada a oferecer investimentos nas Filipinas

Qualquer “vendedor, corretor, negociante ou agente” que promova o eToro nas Filipinas correrá o risco de uma multa monetária de 5 milhões de pesos (cerca de US$ 88.500) ou de uma prisão de até 21 anos, ou ambos. Isso ocorreu porque, de acordo com o regulador local, “não está autorizado a vender ou oferecer valores mobiliários ao público nas Filipinas”.

Segundo a SEC, a corretora não possui registro como empresa nas Filipinas e carece das licenças exigidas pelo Código de Regulação de Valores Mobiliários do país. Este código define os requisitos legais para corretoras, traders e operadores de bolsas de valores que atuam no território nacional.

A falta de registro da eToro levanta suspeitas para o regulador filipino. Afinal, plataformas não registradas não estão sujeitas ao mesmo nível de supervisão que as corretoras licenciadas.

Essa ausência de fiscalização pode expor investidores filipinos a riscos, como fraude, manipulação de mercado e dificuldade na recuperação de fundos investidos. A SEC emitiu um comunicado em março, tornado público em abril, informando que a eToro não está autorizada a oferecer investimentos ao público nas Filipinas.

O documento destaca a preocupação com a possibilidade de cidadãos criarem contas na eToro para investir em produtos não registrados. Além disso, o comunicado enfatiza as potenciais consequências legais para aqueles que promovem os serviços da eToro no país. As penalidades vão desde multas de US$88.300 até uma prisão de 21 anos.