ASIC ordena suspensão das atividades da Australian Unity Funds Management

Essa ação por parte da ASIC é uma resposta direta às preocupações sobre a falta de medidas adequadas por parte da Australian Unity para garantir que suas práticas de distribuição estejam alinhadas com sua determinação de mercado-alvo (TMD). O foco das preocupações da ASIC está na utilização de um questionário de cliente de varejo, que apresentou falhas significativas e foi considerado um componente essencial para o cumprimento das obrigações da empresa.

O questionário utilizado pela Australian Unity foi construído com base em atributos complexos dos consumidores, conforme definidos no TMD do Fundo. No entanto, o TMD é um documento técnico e não é projetado para ser entendido pelo consumidor médio. Isso resultou em um alto risco de que clientes de varejo, sem orientação financeira adequada, pudessem responder de maneira imprecisa ao questionário. A falta de clareza e acessibilidade do questionário aumentou a probabilidade de que os interesses no Fundo fossem distribuídos a clientes fora do mercado-alvo.

A intervenção da ASIC destaca a importância de ferramentas de avaliação adequadas e compreensíveis para os investidores de varejo. A decisão visa proteger os consumidores e assegurar que as empresas de gestão de fundos implementem práticas de distribuição que sejam justas, transparentes e em conformidade com as regulamentações estabelecidas. Ao emitir esta ordem de parada provisória, a ASIC reforça seu compromisso com a integridade do mercado financeiro e a proteção dos investidores.

A ASIC também estava preocupada que a eficácia do questionário fosse prejudicada por:

dar avisos revelando qual opção de resposta coloca o cliente de varejo fora do mercado-alvo; e

ter comunicações telefônicas de acompanhamento para fornecer aos clientes de varejo mais uma oportunidade de alterar sua resposta para se adequar ao mercado-alvo.

A ordem provisória impede a Australian Unity e outros distribuidores de negociarem interesses em fornecer uma declaração de divulgação de produtos ou fornecer aconselhamento geral a clientes de retalho que recomendem um investimento no Fundo. O pedido é válido por 21 dias, a menos que seja revogado antes.

De acordo com as obrigações de concepção e distribuição (DDO), um emitente e distribuidores de um produto financeiro devem tomar medidas razoáveis que resultarão, ou que sejam razoavelmente prováveis, em que a conduta de distribuição relativa a clientes de retalho seja consistente com o TMD para o produto.

Até o momento, a ASIC emitiu 87 ordens de stop provisórias e uma ordem de stop final sob DDO, incluindo a ordem para a unidade australiana. Esta ação é o terceiro uso pela ASIC de seus poderes de ordem de stop em resposta a uma violação das obrigações de etapas razoáveis em relação a um produto financeiro desde que o DDO entrou em vigor em outubro de 2021.