Tribunal de Chipre mantém multa de € 20 mil contra o ex-CFO da CommexFX Vladimiros Germanos

A CySEC, responsável pela supervisão e regulamentação das atividades financeiras no Chipre, tomou essa decisão em 2017. A multa administrativa imposta a Germanos, juntamente com outras sanções a várias pessoas, foi de 20.000 euros. A decisão original da CySEC foi baseada em irregularidades detectadas durante a gestão de Germanos na CommexFX Ltd, uma corretora que, à época, oferecia serviços de negociação de FX e CFDs a investidores de varejo.

A CommexFX, que já não está em operação, enfrentou diversas questões regulatórias que culminaram na intervenção do regulador cipriota.A confirmação da multa pelo Tribunal Administrativo sublinha a seriedade com que a CySEC trata as violações regulatórias e a importância de manter a integridade e transparência nos mercados financeiros. O caso de Vladimiros Germanos destaca a vigilância contínua das autoridades reguladoras sobre as práticas dos diretores e executivos financeiros, mesmo após a dissolução das entidades para as quais trabalharam.

A decisão também serve como um alerta para outros profissionais do setor financeiro sobre as possíveis consequências de falhas em aderir às regulamentações estabelecidas. A CySEC continua comprometida em assegurar que todos os participantes do mercado operem de acordo com os padrões legais e éticos, visando proteger os interesses dos investidores e a estabilidade do mercado financeiro.

Em suma, a manutenção da multa administrativa de 20.000 euros a Vladimiros Germanos pelo Tribunal Administrativo cipriota reitera o compromisso da CySEC em reforçar a conformidade regulatória e a responsabilidade individual no setor financeiro. Este caso específico demonstra a capacidade do regulador de impor sanções eficazes e apropriadas para assegurar a ordem no sistema financeiro, independentemente do tempo decorrido desde a infração inicial.

1. por culpa e negligência, na qualidade de Diretor Financeiro da Sociedade, pelo incumprimento, por parte da Sociedade, do artigo 28.º, n.º 1, da Lei dos Serviços e Atividades de Investimento e dos Mercados Regulamentados de 2007 ('L.144(I)/2007 '), e

2. pelo incumprimento do artigo 139.º da L.144(I)/2007 por não ter assegurado a exatidão, integralidade e exatidão dos dados e informações divulgados à CySEC.

O Sr. Germanos interpôs o Recurso nº 1.044/2014 contra a decisão acima de 13.2.2017, e o Tribunal Administrativo, com sua decisão de 28.3.2024, após rejeitar todas as reclamações apresentadas, e principalmente quanto à composição indevida e estrutura da CySEC, manteve a decisão da CySEC de impor multa administrativa ao Sr. Germanos, conforme observado acima. Vladimiros Germanos atua hoje como CFO da empresa farmacêutica AVVA Pharmaceuticals em Chipre.