FINRA ordena Merrill Lynch pagar US$ 1,48 mi a 1.361 clientes por falhas na supervisão de transações

A Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated chegou a um acordo com a Autoridade Reguladora do Setor Financeiro (FINRA) por supostas violações de regras. De janeiro de 2018 a junho de 2022, em transações de corretagem envolvendo certos produtos elegíveis para isenções de taxas de consultoria, a Merrill Lynch não conseguiu estabelecer e manter um sistema de supervisão e procedimentos escritos razoavelmente projetados para garantir que seus representantes registrados tivessem uma base razoável para acreditar que suas recomendações eram adequadas ou do melhor interesse de cada cliente.

Essa falha no sistema de supervisão resultou em uma série de recomendações inadequadas que potencialmente prejudicaram os clientes. O acordo com a FINRA destaca a importância de manter padrões rigorosos de supervisão e procedimentos para proteger os investidores e garantir a integridade do mercado financeiro. A Merrill Lynch comprometeu-se a implementar melhorias significativas em seus sistemas e procedimentos para evitar futuras violações e proteger melhor os interesses de seus clientes.

Como resultado das falhas de supervisão da empresa, clientes com mais de 2.000 contas pagaram quase US$ 1,5 milhão em taxas evitáveis. Em virtude do exposto, o Merrill Lynch violou as Regras 3110 e 2010 da FINRA. Além disso, no período de 30 de junho de 2020 a 30 de junho de 2022, a Merrill Lynch também violou a Lei de Valores Mobiliários de 1934, Regra 15l- l(a)(1) ao não cumprir a Obrigação de Conformidade do Regulamento do Melhor Interesse (Reg BI).

O réu concordou com uma censura e restituição de US$ 1.486.380 mais juros a serem pagos a 1.361 clientes exclusivos.