A ESMA esclarece a regulamentação de serviços de staking sob a MiCA

Diferente do staking tradicional, onde os detentores de criptoativos participam diretamente com o protocolo de razão distribuída, comprometendo seus ativos para obter privilégios de validador e eventualmente receber recompensas de bloco, os serviços de staking, também conhecidos como staking-as-a-service, funcionam de maneira distinta. Nesse modelo, intermediários oferecem o serviço de staking aos clientes, comprometendo-se a fazer o staking dos criptoativos em nome desses clientes.

Os provedores de serviços de staking têm a responsabilidade de coletar os rendimentos ou adquirir os privilégios de validador em nome dos clientes, o que lhes permite obter as recompensas de bloco associadas. Esse modelo de serviço facilita o processo para os investidores que desejam participar do staking, mas preferem não se envolver diretamente com as complexidades técnicas e operacionais do protocolo de razão distribuída.

A ESMA destaca que, mesmo sem disposições específicas no MiCA, é importante que os investidores estejam cientes das nuances e riscos associados aos serviços de staking oferecidos por terceiros. A transparência e a diligência na escolha dos provedores de serviços são essenciais para garantir a segurança e a eficiência dos investimentos em criptoativos.

Este novo conjunto de perguntas e respostas da ESMA representa um passo importante para fornecer clareza e orientação aos participantes do mercado de criptoativos na União Europeia. A abordagem da Comissão Europeia em relação ao staking e aos serviços associados reflete um compromisso em equilibrar a inovação com a proteção do investidor, promovendo um ambiente regulatório que apoie o crescimento sustentável do mercado de criptoativos.

Esse rendimento ou essas recompensas em bloco são então distribuídas entre o provedor de serviços como contrapartida por seu serviço (apostar os ativos em nome do cliente, exercer obrigações de validador e coletar as recompensas em bloco, etc.) e os clientes do provedor de serviços de aposta, que são os proprietários finais dos criptoativos apostados.

Na prestação de serviços de staking, os criptoativos, ou as chaves privadas que dão acesso a eles, são mantidos pelo provedor de serviços de staking em custódia. Assim, a prestação de serviços de staking é auxiliar aos serviços de custódia que são totalmente cobertos pela MiCA. A prestação de serviços de staking, portanto, requer que o provedor de serviços de staking de criptoativos seja autorizado pela MiCA a fornecer custódia e administração de criptoativos em nome de clientes, conforme estabelecido no Artigo 75 da MiCA.

Ao oferecer os serviços de staking, o provedor de serviços deve atender a todo momento aos requisitos estabelecidos na MiCA, incumbentes às entidades autorizadas para o fornecimento de custódia e administração de 6 criptoativos em nome dos clientes (em particular os Artigos 59, 62, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75 da MiCA, incluindo, mas não se limitando a, concluir acordos que especifiquem deveres e responsabilidades, segregar os ativos do cliente do patrimônio do provedor de serviços, minimizar o risco de perda, responsabilidade pela perda de criptoativos, etc.).

Em particular, decorre dessas obrigações que, quando os serviços de staking são fornecidos em combinação com o fornecimento de custódia, os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) devem garantir que os ativos mantidos em nome dos clientes possam ser devolvidos a eles de acordo com o acordo de custódia.

Os CASPs também devem permanecer responsáveis perante seus clientes por qualquer perda de criptoativos atribuíveis a eles, de acordo com o Artigo 75(8) MiCA. Perdas de criptoativos decorrentes da prestação de serviços de staking fornecidos ao cliente e da própria atividade de staking subjacente devem ser consideradas atribuíveis ao CASP.

Quando os serviços de staking são fornecidos em combinação com quaisquer outros serviços de criptoativos regidos pela MiCA, os CASPs devem obter o consentimento explícito dos clientes para fazer staking de seus criptoativos, pois isso pode ter um impacto na capacidade de seus clientes de acessá-los.