Federal Financial Supervisory Authority

14.11.2022 | tema defesa do consumidor, prospectos Euro Finance Group , operador do site eurofinglobal.com: suspeita de violação do requisito do prospecto, a bafin tem motivos suficientes para suspeitar que o operador do site eurofinglobal.com, Euro Finance Group , que declara ter sede em nova york, eua, está oferecendo ações da “porsche ag” ao público na alemanha sem o prospecto exigido. a oferta de valores mobiliários ao público sem um prospeto aprovado constitui uma violação do requisito do prospeto ao abrigo do artigo 3.º, n.º 1, do regulamento do prospeto da ue – a menos que se aplique uma isenção. em violação do artigo 3.º, n.º 1, do regulamento do prospeto da ue, não foi publicado nenhum prospeto da oferta pública. não há evidências que sugiram que a empresa esteja isenta da exigência de prospecto. a menos que se aplique uma isenção do requisito do prospecto, os valores mobiliários podem ser oferecidos ao público na alemanha somente se um prospecto aprovado pela bafin com antecedência tiver sido publicado. durante o processo de aprovação, a bafin verifica se a informação mínima exigida por lei consta do prospeto e se o seu conteúdo é compreensível, coerente e consistente. no entanto, a bafin não verifica se as informações contidas no prospecto estão corretas. além disso, não verifica se o emissor é confiável nem examina o produto em questão. se as informações no prospecto estiverem incorretas ou incompletas, a parte responsável pelo prospecto pode ser responsabilizada de acordo com as seções 9 e 10 da lei alemã de prospectos de valores mobiliários (wertpapierprospektgesetz – wppg). de acordo com a seção 14 do wppg, o mesmo se aplica àqueles que oferecem ou emitem valores mobiliários se nenhum prospecto foi publicado conforme exigido. nos termos do artigo 24 (3) no. 1 do wppg, a violação da obrigatoriedade do prospeto constitui contraordenação e, nos termos do n.º 6 do artigo 24.º do wppg, é punida com coima até 5 milhões de euros ou 3% das receitas totais do exercício anterior. multas de até duas vezes a vantagem econômica obtida com o cometimento da infração também podem ser impostas. lembre-se de que as decisões de investimento em valores mobiliários devem sempre se basear exclusivamente nas informações que os ofertantes são obrigados a fornecer por lei. você pode verificar se um prospecto aprovado para uma oferta de valores mobiliários ao público foi arquivado na bafin visualizando o banco de dados de prospectos arquivados no site da bafin.